Depois de regulamentar as bets, governo decide proibi-las: o que mudou?

• 26/09/2026

Medida Provisória publicada nesta sexta-feira encerra apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa no país e abre uma pergunta inevitável sobre os efeitos de um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos

O Brasil acordou neste sábado (26) com uma mudança radical no mercado das apostas. Uma Medida Provisória publicada na sexta-feira (25) proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional.

A decisão alcança apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa e inicia um processo para a retirada das plataformas atualmente autorizadas.

Mas para compreender a dimensão da mudança é preciso voltar alguns anos.

As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018. Em 2023, uma nova legislação ampliou e estabeleceu regras para o mercado, incluindo os jogos on-line. A regulamentação avançou em 2024 e, desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente no mercado regulado.

Durante esse período, as bets passaram a ocupar espaços importantes na publicidade, no patrocínio esportivo e no cotidiano de milhões de brasileiros.

Agora, menos de dois anos depois do início efetivo do mercado federal regulado, o caminho escolhido foi outro: a proibição.

A mudança levanta questões que merecem ser discutidas. Se os impactos sociais, econômicos e de saúde associados às apostas justificam hoje uma proibição nacional, em que momento esses efeitos ficaram suficientemente claros? Os mecanismos de prevenção e controle adotados durante a regulamentação foram insuficientes? E o que a experiência desses últimos anos pode ensinar para evitar que outros mercados sejam regulamentados antes que seus impactos estejam suficientemente dimensionados?

A decisão ocorre também a poucos dias das eleições de 4 de outubro. A proximidade temporal naturalmente coloca a medida no debate político, mas, por si só, não permite concluir qual foi a motivação do governo. O que pode ser analisado objetivamente é a mudança de política pública: um setor que vinha sendo regulamentado e fiscalizado passa agora para um regime de proibição.

Para quem tem dinheiro nas plataformas, há uma questão prática e urgente. Desde a publicação da MP, novos aportes estão proibidos. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis. Saldos que permanecerem nas contas entrarão em um procedimento de devolução pelas instituições financeiras.

Independentemente da discussão política em torno da medida, fica uma questão maior. Quando uma atividade econômica cresce rapidamente e alcança milhões de pessoas, regulamentar não deveria significar apenas autorizar e fiscalizar empresas. Significa também acompanhar, desde o início, os impactos produzidos sobre a sociedade.

O encerramento das bets pode interromper a oferta legal das apostas. A discussão sobre como o Brasil chegou até aqui, entretanto, está apenas começando.

Texto: Redação Coisas da Dina

Foto: Ilustrativa 

Fonte: Presidência da República / Ministério da Fazenda / legislação federal