Nova regra do Pix amplia proteção contra golpe que atinge comerciantes

• 03/09/2026

Prazo para contestar uma devolução indevida passou de 30 para 80 dias; mudança não significa que qualquer transferência possa ser cancelada

Uma nova regra do Pix ampliou a proteção de comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos, mas acabam prejudicados por contestações fraudulentas.

Desde 1º de setembro, quem teve um valor retirado da conta por meio do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, passou a ter até 80 dias para contestar a devolução. Antes, o prazo era de 30 dias.

A mudança não permite cancelar qualquer transferência. O MED é destinado a situações envolvendo fraude, golpe, crime ou falha operacional. Arrependimento de compra, erro na digitação do valor, envio para uma chave errada e desentendimento comercial não estão incluídos.

Como o golpe funciona

Em uma das fraudes identificadas, o criminoso faz um pagamento verdadeiro para uma loja ou prestador de serviço. Depois, afirma que transferiu o dinheiro por engano e pede a devolução para outra chave Pix.

Após receber o novo pagamento, o golpista aciona o próprio banco e contesta também a transferência original. Caso o pedido seja aceito, o comerciante corre o risco de perder o dinheiro duas vezes.

Por isso, quando alguém solicitar a devolução de um Pix, a orientação é utilizar a função vinculada à transação original no aplicativo do banco. Não se deve fazer uma nova transferência para outra chave indicada pelo remetente.

Agora existem dois prazos de 80 dias:

• quem enviou um Pix e foi vítima de fraude pode solicitar a abertura do MED em até 80 dias após a transferência;
• quem sofreu uma devolução indevida pode contestar a medida em até 80 dias após a retirada do dinheiro.

Mesmo com o prazo ampliado, a recomendação é procurar o banco imediatamente. Quanto mais rápido o caso for comunicado, maior poderá ser a possibilidade de localizar e bloquear os recursos.

Texto: Redação Coisas da Dina

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Fonte: Banco Central e Agência Brasil