Regras para importação de cannabis medicinal permanecem as mesmas após novas diretrizes da Anvisa

• 07/02/2026

Entenda como funciona o processo para pacientes que utilizam medicamentos à base da planta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou novas normas para permitir que empresas e entidades cultivem cannabis medicinal no Brasil, exclusivamente para fins farmacêuticos e científicos. As regras também ampliam as formas autorizadas de uso, como produtos sublinguais, bucais e dermatológicos, e permitem a comercialização de canabidiol em farmácias de manipulação.

Apesar dessas mudanças, o uso segue restrito à área médica, e o processo de importação por pessoas físicas não sofreu alterações. Continua valendo a RDC 660/2022, que autoriza pacientes a importar medicamentos para uso próprio mediante cadastro e autorização prévia da Anvisa, válida por dois anos.

As normas para cultivo nacional entram em vigor de forma gradual, com prazos diferentes para empresas e associações se adequarem às exigências sanitárias.

Como iniciar um tratamento de forma regular

Especialistas reforçam que o tratamento com cannabis medicinal exige acompanhamento médico contínuo e respeito às normas legais.

Procure um médico habilitado

O profissional deve ter registro ativo no Conselho Federal de Medicina e no respectivo conselho regional. Embora não exista certificação específica para prescrição de cannabis, recomenda-se buscar médicos com formação complementar e experiência clínica.

Faça uma consulta detalhada

Na avaliação inicial, o paciente deve relatar histórico de saúde, tratamentos anteriores e medicamentos em uso. O médico define o tipo de canabinoide, a forma de administração e a dosagem inicial.

Solicite autorização da Anvisa

Com a receita, o paciente deve se cadastrar no portal Gov.br e enviar a documentação exigida. Após análise, a autorização é encaminhada por e-mail e não há cobrança de taxa. A prescrição médica tem validade de seis meses, o que exige retorno periódico ao consultório.

Realize a importação

Somente após a liberação é possível adquirir o medicamento de fornecedores autorizados no exterior. A entrega ocorre no endereço do paciente, seguindo as regras sanitárias e alfandegárias.

Mantenha acompanhamento médico

O monitoramento contínuo é essencial para avaliar efeitos, ajustar doses e verificar a eficácia do tratamento. Especialistas ressaltam que a supervisão clínica é parte fundamental da segurança terapêutica.

As novas diretrizes representam um avanço regulatório no país, mas mantêm a exigência de controle rigoroso, rastreabilidade e acompanhamento médico para quem utiliza medicamentos importados à base de cannabis.