​Começa o período de restrições eleitorais: o que muda para candidatos, governos e veículos de comunicação

• 04/07/2026

A partir deste sábado, 4 de julho, entram em vigor importantes regras da legislação eleitoral que passam a orientar a comunicação de órgãos públicos, agentes políticos, pré-candidatos e veículos de comunicação. O objetivo é garantir equilíbrio na disputa eleitoral e impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

Embora muita gente considere que “o ano eleitoral começa agora”, o calendário das eleições já está em andamento há meses. O que se inicia neste momento é uma nova etapa do processo eleitoral, marcada por uma série de restrições previstas na legislação.

Uma das principais mudanças atinge a publicidade institucional dos órgãos públicos. Durante os três meses que antecedem o primeiro turno, governos, secretarias e autarquias ficam impedidos de realizar publicidade institucional, salvo em casos de grave necessidade pública ou campanhas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os sites e redes sociais oficiais continuam funcionando, mas passam a priorizar informações de utilidade pública e prestação de serviços.

Outra mudança envolve os pré-candidatos que apresentam programas de rádio e televisão. A legislação determina o afastamento dessas funções para evitar que a exposição nos meios de comunicação gere vantagem em relação aos demais concorrentes.

Para os veículos de comunicação, o jornalismo continua exercendo normalmente sua função. Reportagens sobre política, entrevistas, cobertura de convenções partidárias e informações de interesse público continuam permitidas. O que a legislação proíbe é o favorecimento ou prejuízo deliberado a candidatos, bem como a utilização da programação para fazer propaganda eleitoral fora do período autorizado.

Os pré-candidatos também continuam podendo participar de entrevistas, apresentar ideias, discutir temas de interesse da sociedade e participar de eventos políticos. O que permanece proibido é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha eleitoral, além do descumprimento das demais regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Nos próximos meses, a população acompanhará convenções partidárias, definição das candidaturas e, posteriormente, o início da propaganda eleitoral. Até lá, cresce também a responsabilidade dos eleitores em acompanhar propostas, verificar a veracidade das informações e evitar a disseminação de notícias falsas.

O período eleitoral representa um momento importante para a democracia. Mais do que conhecer os candidatos, é a oportunidade de avaliar trajetórias, propostas e compromisso com o interesse público.

Texto: Redação Coisas da Dina
Foto: Gerada por inteligência artificial