Ampliação do Minha Casa Minha Vida pressiona por moradia para servidor

• 18/04/2026

A ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que passa a valer nos próximos dias, reacende um debate importante na Bahia: o acesso real à moradia para os servidores públicos estaduais.

Com as novas regras, o teto de renda familiar sobe para até R$ 13 mil e o valor máximo dos imóveis chega a R$ 600 mil. A atualização também inclui reajuste nas faixas de renda e redução de juros para parte das famílias, ampliando o alcance do crédito habitacional no país.

Na Bahia, no entanto, o avanço nacional esbarra em um ponto sensível. O programa voltado ao funcionalismo estadual já foi conquistado, mas ainda enfrenta desafios para sair do papel e chegar, de fato, a quem precisa.

A criação do Minha Casa Minha Vida Servidor foi consolidada com a Lei nº 14.800/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, estabelecendo diretrizes específicas para a política habitacional destinada aos servidores públicos do estado. A conquista é resultado direto da mobilização da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia.

Segundo o coordenador-geral da Fetrab, Reonei Menezes, o momento agora é de transformação prática. “A criação do programa foi uma grande conquista, fruto de muita luta coletiva. Agora precisamos fazer com que ele funcione na prática e chegue ao servidor”, afirma.

Entre as propostas defendidas pelas entidades está a criação de uma margem consignável específica para financiamento habitacional, o que pode facilitar o acesso ao crédito. “Uma margem exclusiva pode destravar o acesso à casa própria para milhares de servidores”, reforça Reonei.

A pauta ganha ainda mais urgência quando se observa a realidade de categorias como as forças de segurança, que seguem enfrentando dificuldades para garantir moradia digna.

O presidente da Cooperativa de Habitação dos Servidores Públicos da Bahia, Claudemir Santana, conhecido como Pig, destaca que o momento exige consolidação. “Agora é hora de avançar com subsídios, redução de juros e mecanismos que realmente permitam ao servidor sair do aluguel”, afirma.

Para as entidades, o cenário atual é estratégico. A ampliação do programa federal cria uma janela de oportunidade para fortalecer a versão estadual e ampliar seu alcance de forma concreta. “Moradia digna é um direito. O servidor sustenta o Estado e precisa ter acesso real à casa própria”, conclui Pig.

Na imagem que acompanha esta matéria, também está presente Rodrigo Pimentel, secretário da Administração do Estado da Bahia, reforçando a importância institucional do tema no contexto das políticas públicas estaduais.

Texto: Redação Coisas da Dina
Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrab e Coopmoradia
Foto: Divulgação