STJ decide que planos de saúde não podem limitar terapias para pessoas com autismo

• 15/04/2026

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve seguir critérios médicos, e não restrições impostas por planos de saúde.

O entendimento considera abusiva a limitação no número de sessões terapêuticas, prática comum entre operadoras e que há anos gera disputas judiciais em todo o país.

Na prática, a decisão impacta diretamente famílias que dependem de acompanhamento contínuo e multidisciplinar. Com o novo posicionamento, o número de sessões passa a ser definido pela necessidade clínica do paciente, conforme prescrição profissional.

O tema ganha ainda mais relevância durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, e marca um avanço na garantia de acesso ao tratamento adequado.

Segundo a advogada Fabiana Prates, especialista em Direito do Consumidor, o entendimento consolida um direito que já estava previsto na legislação, mas que nem sempre era respeitado pelas operadoras.

A decisão também fortalece diretrizes já estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vinha ampliando a cobertura de terapias voltadas a transtornos do desenvolvimento.

Na Bahia, o tema tem impacto significativo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui cerca de 144 mil pessoas diagnosticadas com autismo, sendo a quarta maior população do país.

Em Salvador, a discussão ganhou força após uma operação da Polícia Civil, realizada em outubro do ano passado, que identificou clínicas impondo restrições indevidas no atendimento a pacientes com TEA.

Com o novo entendimento do STJ, a tendência é de maior uniformidade nas decisões judiciais e mais segurança para pacientes e familiares na busca pelo tratamento necessário.

Redação Coisas da Dina
Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação