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​Bahia ganha destaque nacional em pagamentos por serviços ambientais

  • 13/08/2025
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​Bahia ganha destaque nacional em pagamentos por serviços ambientais

No Brasil, 222 municípios contam com normas sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aprovadas até dezembro de 2024 e a Bahia é um dos estados com destaque nas políticas de PSA do país, reunindo 35 municípios com legislação específica, o que representa 15,7% do total nacional. O dado foi apresentado ontem  (12/8), em Brasília, durante a primeira reunião da Rede do Observatório de Pagamento por Serviços Ambientais (OPSA). 

"A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), junto com a Casa Civil, reestruturou a política estadual de PSA. O novo projeto de lei já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora está em fase de sanção pelo governo estadual, representando um marco importante para a efetividade do programa", destacou Marcelle Chamusca, coordenadora estadual do programa, informando que, o estado se destaca pelo avanço na capacitação de municípios para o desenvolvimento de leis municipais de PSA. A Sema já alcançou 19 territórios baianos, capacitando 231 municípios, com 501 gestores e técnicos ambientais certificados.

Os dados da Bahia fazem parte de um estudo nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que mapeou o cenário das políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. O levantamento identificou 61 leis estaduais, sendo que 41 abordam o tema de forma específica, enquanto 20 apenas mencionam o mecanismo ou continuam em discussão no legislativo. Entre os principais desafios apontados está a fragilidade na estrutura de financiamento: 17 estados dependem de recursos próprios, e 13 não possuem previsão de fundos específicos para PSA. Além disso, as regiões Norte e Nordeste ainda concentram a maioria dos estados sem legislação dedicada ao tema.

A pesquisa foi desenvolvida com base em análise documental, revisão bibliográfica, levantamento de dados legais e entrevistas com 15 gestores de iniciativas, realizadas entre setembro e dezembro de 2024. O trabalho integra as ações da Rede OPSA, que monitora, avalia e dissemina informações sobre PSA no país, promovendo políticas públicas e boas práticas ligadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas.

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